AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

RESUMO

• Passar por uma audiência de custódia é um direito do preso;
• É um ato importantíssimo, pois o juiz analisará os argumentos do advogado sobre a legalidade da prisão, se cabe ou não a soltura imediata;
• Também é uma oportunidade para o preso esclarecer o ocorrido;
• Há o prazo de 24 horas para a realização desta audiência.

O QUE É AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

 Audiência de custódia consiste na rápida apresentação da pessoa presa ao juiz, com o objetivo desse indivíduo ser ouvido.

 Nesta audiência estarão presentes o representante do Ministério Público, advogado ou defensor público e o acusado.

COMO FUNCIONA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

 Passar por uma audiência de custódia é um ato importantíssimo para o preso, pois será nesta audiência que o juiz analisará se a prisão em flagrante, temporária ou preventiva foi realizada dentro dos parâmetros da lei.

Também o juiz verificará a possibilidade de conceder liberdade provisória com ou sem fiança ou outras medidas cautelares diversas como recolhimento domiciliar noturno, monitoração eletrônica.

Ademais, cabe neste procedimento a avaliação do juiz sobre possíveis ocorrências de tortura ou maus tratos contra o preso ou outras irregularidades.

FUNÇÃO DO ADVOGADO CRIMINALISTA

Logo, cabe ao advogado criminalista durante a audiência utilizar bons argumentos para explicar ao juiz possíveis falhas no procedimento da prisão, principalmente sob o aspecto da legalidade, e outros aspectos relevantes ou o motivo para a concessão da liberdade provisória ou se as medidas cautelares diversas podem ser aplicadas.

Somente após a fala do advogado criminalista é que o juiz decidirá, por isso é muito importante estar acompanhado de um bom advogado especializado na área criminal que seja responsável e ético.

Principalmente por ser um momento muito difícil e constrangedor para a pessoa acusada.

IMPORTÂNCIA DESTA AUDIÊNCIA PARA O PRESO

O depoimento do preso nesta audiência é de suma importância, visto que é uma oportunidade para ele explicar ao juiz o que aconteceu no momento da prisão dele, se a conduta dele é considerada crime ou não, se prenderam a pessoa errada, cabendo ao magistrado valorar e decidir sobre a legalidade da prisão, a concessão de liberdade provisória ou a manutenção da prisão.

Por isso, estar acompanhado de um bom advogado criminalista, faz toda a diferença neste momento delicado.

PRAZO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A realização da audiência de custódia é um direito da pessoa humana presa, sendo imprescindível a sua realização, e deve ocorrer dentro do prazo de 24 horas.

RÉU PRIMÁRIO

O indivíduo que não possui antecedentes criminais, não foi processado criminalmente e nem condenado, costuma ser denominado de réu primário.

Para este caso em específico, o fato de a pessoa ser primária, ter residência fixa, há mais chances de ser colocada em liberdade imediatamente, caso a prisão seja considerada válida.

Isso vai depender do tipo de crime que a pessoa está sendo acusada, e em tese a sua gravidade.

Se acontecer do indivíduo preso não ser solto imediatamente nesta audiência, há a possibilidade do advogado criminalista impetrar habeas corpus ou outra medida jurídica, dependendo do caso e se houver fundamentação pertinente para isso.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

Escrito por: Andressa C. Macan.

Publicado em: 02/12/2024